AMG Fiscal Consultoria e assessoria na área tributária, saiba das atualizações da legislação fiscal para 2026

ICMS/RS

DOE RS de 01.04.2024

Decreto nº 57.534/2024 - Importadores de combustíveis, distribuidoras e TRRs - Fatos geradores do período de maio a agosto de 2023 - Alteração do RICMS

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ICMS/RS

DOE RS de 01.04.2024

Decreto nº 57.533/2024 - Programa DEVOLVE-ICMS - Alteração do Decreto nº 56.145 de 2021

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ICMS/RS

DOE RS de 01.04.2024

Decreto nº 57.532/2024 - Benefícios fiscais - Postergação na produção de efeitos dos Decretos nºs 57.365, 57.366, 57.367, 57.411, e 57.413 de 2023

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ICMS/RS

DOE RS de 27.03.2024

Decreto nº 57.514/2024 - Situação do contribuinte - Documentos fiscais - Alteração do RICMS

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ICMS/RS

DOE RS de 26.03.2024

Decreto nº 57.515/2024 - Operações interestaduais - Unidades da Federação - Alteração do RICMS

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ICMS/RS

DOE RS de 26.03.2024

Decreto nº 57.514/2024 - Situação do contribuinte - Documentos fiscais - Alteração do RICMS

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ICMS/RS

DOE RS de 26.03.2024

Decreto nº 57.513/2024 - Programa de Incentivo ao Acesso Asfáltico do Estado do Rio Grande do Sul - PIAA/RS - Alteração do RICMS

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ICMS/RS

DOE RS de 26.03.2024

Decreto nº 57.512/2024 - Estabelecimento submetido ao REF - Fato gerador - Crédito fiscal - Alteração do RICMS

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ICMS/RS

DOE RS de 15.03.2024

Decreto nº 57.508/2024 - Remessa interestadual de mercadorias entre estabelecimentos da mesma empresa - Substituto tributário - Alteração do RICMS

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ICMS/RS

DOE RS de 15.03.2024

Decreto nº 57.507/2024 - Operações com bebidas quentes - Unidades da Federação com Protocolo - Alteração do RICMS - Alteração do RICMS

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Informativos ICMS e IPI