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ICMS/RS

DOE RS de 12.04.2022

Altera a Instrução Normativa DRP nº 45/98, quanto ao benefício do Programa DEVOLVE-ICMS.

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ICMS/RS

DOE RS de 08.04.2022

Decreto n° 56.451/22 Programa DEVOLVE-ICMS - Alteração do Decreto nº 56.145/21

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ICMS/RS

DOE RS de 08.04.2022

Decreto n° 56.450/22 - Programa de Desenvolvimento de Submarinos - PROSUB - Alteração do RICMS/RS

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ICMS/RS

DOE RS de 08.04.2022

Decreto n° 56.449/22 - Receita Estadual - Controle dos documentos fiscais vinculados ao MDF-e - Impressão do DAMDFE - Alteração do RICMS/RS

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ICMS/RS

DOE RS de 08.04.2022

Decreto n° 56.413/22 - Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços - CT-e OS - Substituição à Nota Fiscal de Serviço de Transporte - Alteração do RICMS/RS

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ICMS/RS – IN RE nº 33/22

DOE RS de 06.04.2022

Bebidas Quentes Sujeitas à Substituição Tributária - Alteração da IN DRP nº 45/98

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CMS/RS

DOE RS de 29.03.2022

DECRETO N° 56.433/22 - Isenção - Fármacos e medicamentos - Alteração do RICMS/RS

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ICMS/RS – DECRETO N° 56.432/22 – DIFAL não contribuinte – Exigência

DOE RS de 29.03.2022

Alteração do RICMS/RS

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ICMS/RS

DOE RS de 22.03.2022

DECRETO N° 56.425/2022 - Soja em grão - Hidróxido de sódio (soda cáustica) sólido - Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO - Alteração do RICMS/RS

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ICMS/RS

DOE RS de 22.03.2022

DECRETO N° 56.424/2022 - Categoria os créditos fiscais presumidos - Alteração do RICMS/RS

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Informativos ICMS e IPI