AMG Fiscal Consultoria e assessoria na área tributária, saiba das atualizações da legislação fiscal para 2026

ICMS/RS – DECRETO Nº 56.469/2022

DOE RS de 28.04.2022

Direito a crédito fiscal presumido - Alteração do RICMS/RS

ICMS/RS – DECRETO Nº 56.468/2022

DOE RS de 28.04.2022

Operações com Diferimento - Isenção do Imposto - Alteração do RICMS/RS

ICMS/RS – DECRETO Nº 56.467/2022

DOE RS de 28.04.2022

Direito a crédito fiscal presumido - Alteração do RICMS/RS

ICMS/RS – DECRETO Nº 56.466/2022

DOE RS de 28.04.2022

Direito a crédito fiscal presumido - Alteração do RICMS/RS

ICMS/RS – DECRETO Nº 56.465/2022

DOE RS de 28.04.2022

Centralização do pagamento do imposto - Substituição tributária - Regime Especial de Fiscalização - Alteração do RICMS/RS

ICMS/RS – DECRETO Nº 56.464/2022

DOE RS de 28.04.2022

Programa de Fomento às Empresas Prestadoras de Serviço de Comunicação Multimídia - Alteração do RICMS/RS

ICMS/RS

DOE RS de 19.04.2022

DECRETO N° 56.460/22 - Crédito fiscal - Transportes públicos sobre trilhos de passageiros - Alteração do RICMS/RS

ICMS/RS

DOE RS de 19.04.2022

DECRETO N° 56.459/22 - Carne e produtos comestíveis - Substituição Tributária - Alteração do RICMS/RS

ICMS/RS

DOE RS de 19.04.2022

DECRETO N° 56.458/22 - Sistema "MARKETING" - Mercadorias para serem vendidas porta-a-porta - Substituição Tributária - Alteração do RICMS/RS

ICMS/RS

DOE RS de 19.04.2022

DECRETO N° 56.457/22 - Produtos Alimentícios - Substituição Tributária - Alteração do RICMS/RS