AMG Fiscal Consultoria e assessoria na área tributária, saiba das atualizações da legislação fiscal para 2026

Informativos ICMS e IPI

ICMS/RS

DOE RS de 29.08.2025

Decreto nº 58.336/25 - Acrescentada disposição sobre a emissão de nota fiscal por concessionária de gás natural

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ICMS/RS

DOE RS de 14.08.2025

Decreto nº 58.316/25 - Alterada lista de medicamentos com isenção, quando destinados a órgãos públicos

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ICMS/RS

DOE RS de 14.08.2025

Decreto nº 58.317/25 - Excluído da isenção do imposto medicamento usado no tratamento do câncer -

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ICMS/RS

DOE RS de 06.08.2025

DECRETO Nº 58.310/25 - Entrega da GIA-ST

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ICMS/RS

DOE RS de 06.08.2025

DECRETO Nº 58.309/25 - Possibilidade de apresentação do DACTE em meio eletrônico atendidos os requisitos

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Decreto nº 58.301/2025

DOE RS de 01.08.2025

ICMS/RS - Prorrogação isenção - Equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde - Alteração do RICMS

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ICMS/RS

DOE RS de 30.07.2025

Decreto nº 58.297/25 -Permitido ao produtor optar pela escrituração de livros fiscais

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ICMS/RS

DOE RS de 29.07.2025

Decreto nº 58.296/25 - Concedido crédito presumido a beneficiadores de arroz

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ICMS/RS

DOE RS de 24.07.2025

Decreto nº 58.283/25 - Alterada legislação sobre o Fundopem recupera que permite a apropriação de crédito presumido

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ICMS/RS

DOE RS de 24.07.2025

Decreto nº 58.278/25 - Alterada disposição sobre a isenção do imposto na saída interna de leite

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