AMG Fiscal Consultoria e assessoria na área tributária, saiba das atualizações da legislação fiscal para 2026

ICMS/RS

DOE RS de 23.02.2026

DECRETO Nº 58.626/26 - Revogada, a partir de abril de 2026, a substituição tributária para lâminas e aparelhos de barbear e perfumes e cosméticos

ICMS/RS

DOE RS de 23.02.2026

DECRETO Nº 58.629/26 - Prorrogada aplicação de diferimento parcial para saídas de etileno destinado ao fabricante de estireno

ICMS/RS

DOE RS de 23.02.2026

DECRETO Nº 58.627/26 - Alterado o RICMS quanto a emissão de NFC-e quando houver a indicação de CPF ou CNPJ do destinatário

ICMS/RS

DOE RS de 23.02.2026

DECRETO Nº 58.625/26 - Prorrogadas alterações sobre a emissão de NF-e por bares e restaurantes e indicação de CPF na NFC-e

ICMS/RS

DOE RS de 18.02.2026

Decreto nº 58.620/26 -Permitida a apropriação de crédito presumido por empresa que financiar a construção das pontes mencionadas

ICMS/RS

DOE RS de 09.02.2026

DECRETO Nº 58.608/26 - Realizado ajuste referente às condições para apropriação de crédito presumido por centros de distribuição

ICMS/RS

DOE RS de 15.01.2026

Decreto nº 58.587/26 - Promovidas correções redacionais em normas de crédito presumido e isenção

ICMS/RS

DOE RS de 15.01.2026

Decreto nº 58.590/26 - Realizado ajuste referente a isenção para medicamento

ICMS/RS

DOE RS de 15.01.2026

Decreto nº 58.589/26 - Alterada disposição referente à isenção do imposto para veículo adquirido por pessoa com deficiência

ICMS/RS

DOE RS de 13.01.2026

Decreto nº 58.585/26 - Permitido ao produtor emitir a Nota Fiscal modelo 4 até 30.04.2026