AMG Fiscal Consultoria e assessoria na área tributária, saiba das atualizações da legislação fiscal para 2026

ICMS/RS

DOE RS de 30.12.2025

Decreto nº 58.564/25 - Alteradas disposições referentes ao crédito presumido por fabricantes do setor lácteo

ICMS/RS

DOE RS de 30.12.2025

Decreto nº 58.567/5 - Instituído o Programa Refaz Frigoríficos

ICMS/RS

DOE RS de 30.12.2025

Decreto nº 58.566/25 - Incluídas hipóteses de apropriação de crédito presumido por fabricantes de polímeros e produtos plásticos

ICMS/RS

DOE RS de 30.12.2025

Decretoº 58.565/25 - Incluída hipótese de apropriação de crédito presumido por fabricantes do segmento cosméticos

ICMS/RS

DOE RS de 30.12.2025

Decreto 58.563/25 - Fixado prazo de início de condição para a isenção de medicamento usado no tratamento de distrofia muscular

ICMS/RS

DOE RS de 30.12.2025

Decreto nº 58.562/25 - Permitida a apropriação de crédito presumido por fabricantes de preparações alimentícias

ICMS/RS

DOE RS de 22.12.2025

Decreto nº 58.534/25- Suspensa exigência para diferir o imposto na importação de mercadoria

ICMS/RS

DOE RS de 22.12.2025

Decreto nº 58.532/25 Incluída hipótese de transferência de crédito acumulado

ICMS/RS

DOE RS de 25.11.2025

Decreto nº 58.475/25 - Disponibilizar bebidas e cigarros em situação irregular pode implicar em suspensão do cadastro do contribuinte

ICMS/RS

DOE RS de 25.11.2025

Decreto nº 58.476/25 - Alterada disposição sobre a emissão do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais