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Informativos ICMS e IPI

ICMS/RS

DOE RS de 03.11.2025

Decreto nº 58.437/25 - Prorrogada alteração referente à emissão de NF-e por bares e restaurantes

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ICMS/RS

DOE RS de 03.11.2025

Decreto nº 58.436/25 - Permitida a descontinuação da cobrança de multa moratória

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ICMS/RS

DOE RS de 03.11.2025

Decreto nº 58.435/25 - Alterada disposição sobre o crédito presumido por fabricante de módulos de memória

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ICMS/RS

DOE RS de 03.11.2025

Decreto nº 58.434/25 - Alteradas disposições quanto à indicação de CPF e CNPJ na NFC-e

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ICMS/RS

DOE RS de 03.11.2025

Decreto nº 58.433/25 - Alteradas condições para apropriação de crédito presumido por microcervejarias

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ICMS/RS

DOE RS de 03.11.2025

Decreto nº 58.432/25 - Estendido o direito de crédito presumido por fabricante de cerveja, chope e refrigerante

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ICMS/RS

DOE RS de 15.10.2025

Decreto nº 58.414/25 - Estado extingue o Programa Pró-inovação/RS

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ICMS/RS

DOE RS de 15.10.2025

Decreto nº 58.409/25 - Alteradas disposições sobre o diferimento e o crédito presumido por importadores

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ICMS/RS

DOE RS de 15.10.2025

Decreto nº 58.408/25 - Ajustada disposição referente à documentos fiscais para bares e restaurantes - possibilidade de emissão de NF-e

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ICMS/RS

DOE RS de 15.10.2025

Decreto nº 58.410/25 - Realizado ajuste referente à emissão de nota fiscal pelo regime da NFF

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