AMG Fiscal Consultoria e assessoria na área tributária, saiba das atualizações da legislação fiscal para 2026

ICMS/RS

DOE RS de 14.10.2025

Decreto nº 58.405/25 - Dispensado o pagamento do ICMS na saída de óleo diesel destinado a embarcação pesqueira

ICMS/RS

DOE RS de 14.10.2025

Decreto nº 58.404/25 - Prorrogados prazos de isenção, redução de base de cálculo e diferimento em operações com insumos agropecuários

ICMS/RS

DOE RS de 06.10.2025

Decreto nº 58.390/25 - Alteradas disposições sobre a isenção e a redução de base de cálculo na importação pelo regime de admissão temporária

ICMS/RS

DOE RS de 05.09.2025

Decreto nº 58.355/25 - Prorrogado prazo para diferir o imposto na importação de mercadoria desembarcada em outro Estado

ICMS/RS

DOE RS de 05.09.2025

Decreto nº 58.354/25 - Realizado ajuste referente a termo de acordo firmado por empresa de telecomunicação

ICMS/RS

DOE RS de 03.09.2025

Decreto nº 58.345/25 - Estado suspende o diferimento na saída de insumos para fabricação de máquinas e de produtos para uso na agropecuária

ICMS/RS

DOE RS de 03.09.2025

Decreto nº 58.346/25 - Dispensada a emissão de nota fiscal na entrada em estabelecimento de produtor, na hipótese mencionada

ICMS/RS

DOE RS de 29.08.2025

Decreto nº 58.339/25 - Alterada disposição sobre a isenção do imposto em operação com milho em grão

ICMS/RS

DOE RS de 29.08.2025

Decreto nº 58.338/25 - Vedado celebrar termo de acordo para contribuinte com débitos trabalhistas

ICMS/RS

DOE RS de 29.08.2025

Decreto nº 58.337/25 - Alterada disposição sobre a redução da base de cálculo e do crédito presumido em operação com arroz beneficiado