AMG Fiscal Consultoria e assessoria na área tributária, saiba das atualizações da legislação fiscal para 2026

Instrução Normativa nº 63/2026

DOE RS de 10.08.2026

ICMS/RS – Exigida a indicação das chaves de acesso das NF-e de remessa para assistência técnica, manutenção, conserto ou reparo

Instrução Normativa nº 62/2026

DOE RS de 31.07.2026

ICMS/RS - ICMS/RS – Atualizada a referência de benefícios fiscais da Petrobras no rol de contribuintes com tratamento individualizado

Instrução Normativa nº 61/2026

DOE RS de 20.07.2026

ICMS/RS – Criados ajustes de estorno na GIA para a NFGás de Substituição

Instrução Normativa nº 60/2026

DOE RS de 20.07.2026

ICMS/RS – Divulgado o valor da UIF-RS (FUNDOPEM-RS) para agosto de 2026

Instrução Normativa nº 59/2026

DOE RS de 20.07.2026

ICMS/RS – Atualizada a pesquisa de preços (PMPF) das bebidas frias sob substituição tributária

Instrução Normativa nº 58/2026

DOE RS de 20.07.2026

ICMS/RS – Atualizada a pesquisa de preços (PMPF) das bebidas quentes sob substituição tributária

Portaria SEFAZ nº 45/2026

DOE RS de 13.07.2026

ICMS/RS – Retificada a pontuação do PIT do 2º semestre de 2025 do Município de Bento Gonçalves

Portaria SEFAZ nº 34/2026

DOE RS de 13.07.2026

PROCEDIMENTAL/RS – Reestruturadas as Divisões e Delegacias da SEFAZ e redefinidas as competências de suas unidades

Instrução Normativa nº 57/2026

DOE RS de 13.07.2026

ICMS/RS – Atualizada a relação de distribuidores hospitalares do Apêndice XXXV da IN DRP 45/98

Instrução Normativa nº 55/2026

DOE RS de 30.06.2026

ICMS/RS - ICMS/RS – Atualizada a tabela de carga tributária do querosene de aviação para companhias aéreas (2º semestre/2026)