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IN RE nº 84/25 - Estabelecidos os procedimentos aplicáveis na venda de mercadoria a bordo de aeronaves
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DOE RS de 29.08.2025
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IN RE nº 77/25 - Alterada a destinação da contribuição para apropriação de crédito presumido
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ICMS/RS
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IN RE nº 74/25 - Realizado ajuste referente a apropriação de crédito presumido
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Instrução Normativa nº 71/2025
DOE RS de 01.08.2025
Procedimentos para correção de erro em Nota Fiscal - Alteração da IN DRP nº 45/1998
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Instrução Normativa nº 70/2025
DOE RS de 01.08.2025
Livro de Movimentação de Combustíveis - LMC - Substituição pela entrega da EFD ICMS/IPI - Alteração da IN DRP nº 45/1998
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ICMS/RS
DOE RS de 24.07.2025
IN RE nº 67/25 - Expedidas instruções referentes à apropriação de crédito presumido condicionada à contribuição ao Ampara/RS
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ICMS/RS
DOE RS de 24.07.2025
IN RE nº 66/25 - Alterada a lista e divulgados os preços finais de bebidas aplicáveis a partir de 1º.08.2025
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ICMS/RS
DOE RS de 24.07.2025
IN RE nº 65/25 - Alteradas instruções referentes à apropriação de crédito presumido
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