AMG Fiscal Consultoria e assessoria na área tributária, saiba das atualizações da legislação fiscal para 2026

ICMS/RS

DOE RS de 03.12.2024

IN RE nº 118/24 - Alterada instrução sobre a concessão de regime especial para pagamento do imposto incidente na importação

Tributos Estaduais/RS

DOE RS de 22.11.2024

IN RE nº 114/24 - Regulamentado o pedido de parcelamento de débito por empresa em fase de recuperação judicial

ICMS/RS

DOE RS de 19.11.2024

IN RE nº 113/24 - Importador pode solicitar a dispensa da antecipação do ICMS ou da apresentação de garantias

ICMS/RS

DOE RS de 18.11.2024

IN RE nº 112/24 - Ajustadas instruções sobre a prorrogação de prazo de entrega de GIA-ST, da GIA, da EFD e DeSTDA, em face ao estado de calamidade

ICMS/RS

DOE RS de 12.11.2024

IN RE nº 111/24 - Alterados procedimentos relacionados à isenção do imposto para templos religiosos

ICMS/RS

DOE RS de 06.11.2024

IN RE nº 110/24 - Permitido suspender o imposto na remessa para industrialização de chassis por contribuinte no Estado do Espírito Santo

ICMS/RS

DOE RS de 29.10.2024

IN RE nº 109/24 - Alterada a relação de distribuidores hospitalares a partir de 1º.11.2024

ICMS/RS

DOE RS de 29.10.2024

IN RE nº 108/24 Prorrogada vigência de termo de acordo referente à responsabilidade pelo imposto diferido em operações com arroz

ICMS/RS

DOE RS de 21.10.2024

IN RE nº 106/24 - Alteradas instruções sobre a emissão de documentos fiscais em operação com energia elétrica faturada sob o sistema de compensação

ICMS/RS

DOE RS de 21.10.2024

IN RE nº 105/24 - Alterada disposição sobre a exigência de comprovação de pagamentos por meio eletrônico, vinculado à NFC-e